outubro 27, 2020

Projeto busca coibir assédio sexual contra mulheres nas polícias e Forças Armadas

O Projeto de Lei 5016/20 cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher nas instituições de segurança pública e nas Forças Armadas. […]
outubro 25, 2020

TJ-SP permite retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo e material

O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
outubro 24, 2020

Dispensa de licitação na contratação de advogados será julgada presencialmente

Pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes retirou do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre inelegibilidade de licitação para contratação de advogados por […]